A Câmara Municipal de Macuco votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2018, que “altera a Lei nº 302/05 e a Lei nº 603/12”, dando outras providências, que trata sobre a aplicação do piso nacional do magistério e produz alterações no Estatuto do Magistério Municipal.

O projeto visa dar cumprimento à política salarial imposta pelo Governo Federal, que elevou o piso dos professores da rede pública de ensino, no ano de 2018, além de efetuar adequações estatutárias para o Magistério, tudo em consonância com a Lei.

A alteração que foi proposta pelo Projeto acima citado é a de adequar o piso do magistério municipal ao piso nacional, que através de uma política salarial visa valorizar os profissionais da educação.

Com a aludida adequação, o percentual do reajuste será repassado a todos os profissionais da educação, mantendo-se a diferenciação pelos níveis de qualificação.

“Aparentemente as readaptações no estatuto podem parecer que foram nocivas para os professores, porém, em uma análise mais profunda do presente PL, nota-se que na verdade houve uma melhora como um todo, haja vista que, a partir de agora, nenhum professor receberá menos do que o piso nacional, fato que não acontecia em nosso município e ainda com as adequações no estatuto, o que se visa também é garantir que nos próximos anos o município tenha condições financeiras de acompanhar o aumento no piso salarial” – ressaltou o Presidente da Câmara, Carlos Alberto “Tico Tico”.

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